Termos e Condições

Versão: [1.0] | Entrada em vigor: 15/12/2025 | Última atualização: 15/12/2025

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website oficial da Federação Angolana de Futebol (FAF) (“FAF”, “nós”) disponível em faf.ao (o “Site”), incluindo quaisquer páginas, conteúdos, serviços digitais e funcionalidades nele disponibilizados. Ao aceder, navegar ou utilizar o Site, o utilizador (“Utilizador”, “você”) declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

1. Identificação do titular do Site

Entidade: Federação Angolana de Futebol (FAF)
Morada: Avenida Pedro de castro Van-Duném Loy, Urbanização Nova Vida Nº53, em Luanda, República de Angola
Contacto:+244 936 349 544 / +244 993 239 904 | info.fafootball@gmail.com
NIF / Identificação fiscal: [NIF]

2. Definições

Conteúdos: textos, notícias, imagens, vídeos, logótipos, gráficos, documentos, estatísticas e quaisquer materiais disponibilizados no Site.
Serviços: funcionalidades digitais do Site, incluindo formulários, áreas reservadas, newsletters, pedidos de acreditação e outros recursos.
API / Dados: quaisquer interfaces, feeds, endpoints, dados e metadados disponibilizados pela FAF, quando aplicável.

3. Acesso e utilização do Site

O acesso ao Site é, em regra, gratuito. A FAF pode disponibilizar funcionalidades sujeitas a registo, validação ou condições adicionais (por exemplo, área reservada, acreditações, bilhética, inscrições em eventos, lojas, entre outros).

O Utilizador compromete-se a:

Utilizar o Site de forma responsável, lícita e compatível com estes Termos;
Não interferir com o normal funcionamento do Site (ex.: tentativas de intrusão, scraping abusivo, ataques, exploração de vulnerabilidades);
Não utilizar o Site para fins fraudulentos, difamatórios, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
Não recolher dados de terceiros sem base legal ou consentimento, quando aplicável.

4. Registo e área reservada

Algumas áreas do Site podem exigir criação de conta. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. A FAF poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, suspeita de fraude, violação destes Termos ou por motivos de segurança.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os Conteúdos do Site são propriedade da FAF ou são utilizados com autorização de terceiros e estão protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.

É permitida a visualização e partilha de Conteúdos para fins informativos e pessoais, desde que não sejam alterados e que seja mantida a atribuição à FAF. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão, exploração comercial ou utilização sistemática dos Conteúdos depende de autorização prévia e escrita da FAF.

6. Conteúdos de terceiros e ligações externas

O Site pode incluir referências, integrações, embeds ou ligações para websites/plataformas de terceiros. A FAF não controla esses websites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas ou práticas.

7. Informação, resultados e estatísticas

A FAF envida esforços razoáveis para manter a informação do Site atualizada e correta. Contudo, o Site pode conter inexatidões, gralhas ou dados sujeitos a atualização (por exemplo, calendários, resultados, classificações, convocatórias, estatísticas). O Utilizador reconhece que a informação é disponibilizada “tal como está” e pode ser alterada sem aviso prévio.

8. API / Dados (quando aplicável)

Se a FAF disponibilizar API, feeds ou dados, a utilização poderá estar sujeita a regras específicas (documentação técnica, limites de utilização, chaves de acesso, rate limits e políticas de uso). Salvo autorização expressa:

É proibida a revenda, sublicenciamento ou redistribuição massiva dos dados;
É proibido contornar limites de acesso, autenticação ou medidas de segurança;
O uso comercial pode exigir contrato/licença própria.

A FAF pode alterar, suspender ou descontinuar a API/Dados total ou parcialmente a qualquer momento, por motivos técnicos, de segurança, operacionais ou legais.

9. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies/tecnologias similares são descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies do Site, que fazem parte integrante do enquadramento legal de utilização do Site.

10. Segurança

O Utilizador não deve introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso, nem tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, bases de dados ou infraestruturas relacionadas com o Site. Qualquer tentativa de intrusão poderá originar medidas técnicas, suspensão de acesso e participação às autoridades competentes, quando aplicável.

11. Exclusão de garantias

O Site e os seus Conteúdos são disponibilizados “no estado em que se encontram”. A FAF não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, totalmente segura ou compatível com todos os dispositivos/navegadores.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a FAF não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócio ou quaisquer prejuízos resultantes do acesso, uso ou incapacidade de uso do Site, incluindo situações relacionadas com falhas técnicas, indisponibilidades, ataques informáticos ou ações de terceiros.

13. Suspensão, alterações e encerramento do Site

A FAF pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar o Site (ou parte dele), bem como atualizar os presentes Termos e Condições. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

14. Comunicações

Para pedidos de esclarecimento, correções de informação, solicitações de autorização de uso de conteúdos ou questões legais, contacte: [email legal/geral].

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação aplicável em Angola. Em caso de litígio, as partes procurarão, primeiro, uma solução por via amigável. Na falta de acordo, serão competentes os tribunais da comarca de [Luanda/Outra], com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Disposições finais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.
O não exercício de um direito pela FAF não constitui renúncia a esse direito.
Estes Termos constituem o acordo completo relativo ao uso do Site, sem prejuízo de políticas específicas aplicáveis a serviços concretos.

Contacto oficial: [email geral] • [telefone] • [morada]